Governo adia prazo para controle de estabilidade obrigatório

Governo adia prazo para controle de estabilidade obrigatório

Contran atende pedido das fabricantes e recurso só será adotado em 100% dos veículos novos em 2024

O prazo para adoção do controle eletrônico de estabilidade (ESC) e outros itens de segurança em 100% dos veículos leves novos foi adiado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão vinculado ao Ministério da Infraestrutura. Antes prevista para 2022, a obrigatoriedade do ESC em todos os modelos vendidos no Brasil foi prorrogada para 1º de janeiro de 2024.

As mudanças constam na resolução Resolução nº 799 do Contran, de 22 de outubro de 2020. Anteriormente, janeiro de 2022 era o prazo-limite para que todos modelos (nacionais e importados) adotassem o ESC de série. A nova norma também adia em 2 anos o prazo para que 50% dos veículos novos tenham o item – agora, somente em janeiro de 2023.

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De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o adiamento de prazos foi uma solicitação da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e é justificável “devido à pandemia do coronavírus”. A obrigatoriedade do item para novos projetos, válida desde o início de 2020, segue como está, sem alterações.

A resolução 799 não somente adia o prazo de obrigatoriedade do ESC, como prorroga também as datas para adoção de outros recursos de segurança em 100% da frota de veículos zero-quilômetro. São eles: luzes de rodagem diurna (adiado de janeiro de 2021 para janeiro de 2024), alerta de não afivelamento de cintos de segurança (atrasado de 2023 para 2024), luzes repetidoras laterais (de 2021 para 2024), luzes de frenagem de emergência (de 2021 para 2024) e regulagem de altura dos faróis (de 2021 para 2024).

Outra mudança é a alteração da data de obrigatoriedade de teste de impacto lateral nos processos de homologação de todos os veículos, que passou de janeiro de 2023 para janeiro de 2024.

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Fotos: Arquivo

Sistema de controle de tração – Wikipédia, a enciclopédia livre

Nota: Para Automóveis, veja Para Automóveis, veja Touring Club Suisse

O sistema de Controle (português brasileiro) ou controlo (português europeu) de tração (em inglês: traction control system, sigla TCS) é uma função secundária do controle eletrônico de estabilidade (ESC) sendo um sistema embarcado de segurança ativa em carros, que impede as rodas motrizes de perder a tração, reduzindo o torque enviado às rodas.

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Freio que funciona por um pistão que pressiona o disco da roda como diz "freio a disco". ABS é um sistema de freio que não pressiona permanentemente o disco mas sim pressiona o disco muito rápido por vezes até o carro parar

Controle de estabilidade e tração será obrigatório em todos os veículos

Da Redação | 03/06/2019, 17h32

Começou a tramitar no Senado um projeto de lei (PL 2.965/2019) que torna obrigatório o controle de estabilidade e tração de veículos novos destinados ao mercado nacional, a partir de 1° de janeiro de 2022. A matéria, de autoria do senador Elmano Férrer (Pode-PI), aguarda designação do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que decide em caráter terminativo.

Conforme determina a Resolução 567/2015, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), o controle de estabilidade passa a ser item obrigatório em todos os veículos novos comercializados no Brasil a partir de 2022. Apesar disso, o senador Elmano Férrer entende ser necessário dar segurança jurídica ao tema, estabelecendo em lei a obrigatoriedade de instalação do sistema.

Atualmente, os controles eletrônicos de estabilidade e tração são oferecidos, como itens de série, apenas em veículos mais caros. Os automóveis de preço mais acessível não contam com o sistema. De acordo com o Instituto de Segurança Viária dos Estados Unidos, o controle de estabilidade é capaz de reduzir acidentes fatais em 43%.

“O custo de instalação do controle de estabilidade em veículos saídos de fábrica com freios ABS, equipamento que já é obrigatório, é baixo. Cerca de R$ 200 por automóvel, segundo especialista da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste). Tal valor é irrisório em comparação à economia trazida pelos milhares de acidentes e mortes evitadas com a ampla implementação do sistema”, justificou Elmano Férrer no texto do projeto.

Fernando Alves com supervisão de Sheyla Assunção